Questão
ID 2333264Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados
Ano: 2020 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura de Redenção
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, a licença ambiental concedida para essa prática será de: