Questão 2333259

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2333259

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2021 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura de Redenção

A Administração Pública de determinado Município precisa adquirir um equipamento especial para uso no laboratório público. Ocorre que o equipamento é produzido apenas por uma empresa, conforme atestado fornecido pelo órgão de registro competente, Deste modo, de acordo com as disposições legais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A quantidade de concorrentes não implica na forma da licitação, portanto esta deve ocorrer normalmente, sem qualquer especificidade
Alternativa B:
Por ser só um produtor, a licitação é inexigível em razão da inviabilidade da competição
Alternativa C:
Trata se de hipótese de dispensa de licitação, pois inviável a competição
Alternativa D:
Trata-se de licitação deserta caso em que a Administração fica impedido de realizar a compra em razão do princípio da ampla concorrência
Alternativa E:
Trata se de um caso de licitação unitária, em que a Administração deve abrir um procedimento simplificado e especial para a realização da aquisição

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