Questão 2333099

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2333099

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que

Alternativa A:
em regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.
Alternativa B:
somente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.
Alternativa C:
é possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
Alternativa D:
o sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.

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