Questão
ID 2333059Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre