Questão 2332940

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2332940

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Em relação ao vencimento, remuneração e subsídios dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
Alternativa B:
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Alternativa C:
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com motivo justificado.
Alternativa D:
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 5 (cinco) dias para quitar o débito.