Questão 2332935

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2332935

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitação regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.
Alternativa B:
A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivo para rescisão do contrato.
Alternativa C:
A administração pública é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Alternativa D:
É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2332935

Continue estudando na plataforma