Questão
ID 2332868Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
A capacidade tributária passiva independe:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III - De estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Dentre as opções abaixo, qual aquela que possui as informações corretas sobre a capacidade tributária passiva?