Questão
ID 2332855Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
“O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matérias de fato, indispensáveis a sua efetivação”. Tal definição diz respeito a qual espécie de lançamento tributário?