Questão
ID 2332470Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas
Segundo o art. 24° do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres com exceção dos animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
Dos itens acima: