Questão 233246

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 233246

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A readaptação funcional e a reabilitação profissional são processos distintos. A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação sofrida. Já a reabilitação, no RGPS, foca no retorno ao mercado. Considere um enfermeiro de UTI com lesão osteomuscular impedido de esforços físicos, cuja junta médica sugere a movimentação para o setor administrativo de educação continuada.

Sobre esse processo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A readaptação deve ser realizada obrigatoriamente em cargo de nível de escolaridade superior.
Alternativa B:
Se julgado incapaz para o serviço público em definitivo, o servidor será readaptado em cargo de menor complexidade.
Alternativa C:
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, e, na inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente.
Alternativa D:
O processo de readaptação funcional suspende o vínculo estatutário, transformando-o em celetista.
Alternativa E:
A readaptação depende exclusivamente da vontade discricionária do gestor, dispensando junta médica.

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