Questão 2332307

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2332307

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas


Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:

I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.

II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.

III – Os atos gerais são sempre vinculados.

IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 2332307
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