Questão 2332257

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2332257

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2016 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas

Ao tratar da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal de 1988 prevê que constituem monopólio da União os relacionados abaixo, salvo:

Alternativa A:
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
A refinação do petróleo nacional, com exceção do petróleo de origem estrangeira
Alternativa C:
A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades de refinação do petróleo nacional.
Alternativa D:
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
Alternativa E:
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, observadas as exceções constitucionais.