Questão
ID 2332044Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2016 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo