Questão
ID 2331708Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Lucena
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que o Conselho de Saúde será composto por representação do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários. Desta feita, a fim de manter o equilíbrio da representação dos atores sociais envolvidos, o Regimento Interno do Conselho define sua composição da seguinte forma: