Questão
ID 2331688Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Lucena
A Seguridade Social é conceituada, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
I – a saúde e a assistência social são políticas baseadas nos princípios da universalidade e contributividade da cobertura e do atendimento.
II – o princípio da universalidade da cobertura indica que a saúde é de todos, que a assistência é para aqueles que dela necessitarem e a previdência é um direito derivado de uma contribuição anterior.
III – um dos mecanismos de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social é o conselho de cada uma das políticas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas