Questão 2331582

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2331582

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Lucena

TEXTO PARA A QUESTÃO 19

“Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira, 8.”

CARTA CAPITAL, 8.nov.17. Disponível em: < https://bit.ly/2EMV3pR >. Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada pela comissão:

Alternativa A:
descriminaliza a prática do aborto e presta assistência, pela estrutura do SUS, às mulheres que decidirem por esta opção.
Alternativa B:
proíbe qualquer forma de aborto, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.
Alternativa C:
Permite o aborto apenas nos casos de gravidez proveniente de estupro em menores de 14 anos.
Alternativa D:
descriminaliza o aborto somente com o consentimento por escrito do pai da criança.
Alternativa E:
Autoriza o aborto apenas nos casos em que a mulher se submete, após o nascimento da criança, à retirada do útero, evitando assim uma futura gravidez indesejada.

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