Questão
ID 2331512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990, em seu Capítulo IV, no Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO: