Questão 2331260

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2331260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

O artigo 7º da Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos constantes neste artigo.

Alternativa A:
A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
Alternativa B:
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Alternativa C:
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Alternativa E:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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