Questão 2331196

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2331196

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati


Responda as questões de 13 a 15 de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.



Relacione cada artigo com seu respectivo texto.

( ) Art. 1º

( ) Art. 2°

( ) Art. 3º

( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assinale a alternativa que contêm a sequência correta.

Alternativas da questão 2331196
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