Questão 2331161

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2331161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati


Responda as questões de 12 à 16 de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I



Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2331161
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