Questão 2331139 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2020

Questão

ID 2331139

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná

João é funcionário público da União e já teve reconhecida por diversas vezes sua competência funcional; porém, já respondeu por processo administrativo disciplinar, sendo condenado, por decisão transitada em julgado, à penalidade disciplinar mínima de advertência, pois foram levados em consideração seus antecedentes funcionais. Após dois anos da conclusão do processo citado, novamente João deixou de observar dever funcional previsto em lei, iniciando-se novo processo administrativo. Assim, com base na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por se tratar de ato de reincidência, a penalidade disciplinar de suspensão não poderá exceder o prazo máximo de sessenta dias.
Alternativa B:
Caso não fosse reincidente poderia receber a pena máxima de suspensão, mesmo em caso de infração que tipifique a penalidade de demissão.
Alternativa C:
As penalidades de advertência e de suspensão de João terão seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativa D:
Por conveniência para o serviço público, a penalidade de suspensão de João poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço.

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Questão 2331139

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