Questão 2331135

Elaborar a Contabilidade Geral do Estado e dos Municípios.

Manter com outros órgãos públicos de controle, dentro ou fora do Estado, colaboração técnica e profissional relativamente à troca de experiência e permuta de informações e de dados, objetivando maior integração e aperfeiçoamento das ações pertinentes.

Executar auditorias no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, adotando as medidas pertinentes à correção das irregularidades e falhas verificadas, propondo a impugnação dos atos praticados sem a devida fundamentação legal e a aplicação, se cabível, de sanções e penalidades aos infratores de suas determinações.

Comprovar a legalidade e a legitimidade, além de avaliar os resultados quanto à eficiência e à eficácia da gestão pública, orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública estadual, bem como da aplicação de recursos públicos resultantes de convênios, parcerias, ajustes bilaterais e subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Estado.