Questão
ID 2331083Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná
“Na última terça-feira (13/10/2020), o presidente Jair Bolsonaro anunciou alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as novas regras, está o aumento da validade do documento para até 10 anos. O texto foi apresentado ao chefe do Executivo em 2019, desde então passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Com a publicação das mudanças na edição do Diário Oficial da União, as medidas entram em vigor após 180 dias.”
(Disponível em: https://fdr.com.br/2020/10/18/cnh-ganha-novas-regras-com-mudancas-nas-leis-de-transito/.)
Dentre as mudanças e as permanências explícitas nessas novas regras, podemos apontar: