Questão
ID 2330971Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná
No Brasil, cabe ao Estado prover transporte à população e a gestão dos sistemas de transporte coletivo é da alçada do poder público no nível: