Questão 2330637

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2330637

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Centro Universitário de Adamantina

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.
Alternativa B:
Os bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.
Alternativa C:
A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
Alternativa D:
Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
Alternativa E:
A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.