Questão 2330610

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2330610

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Centro Universitário de Adamantina

A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na concessão comum de serviço público, em regra, o poder concedente é responsável pelo pagamento de contrapartida pecuniária em favor do parceiro privado.
Alternativa B:
É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Alternativa C:
Na concessão, a prestação de serviço público é delegada a parceiro privado que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Alternativa D:
No contrato de parceria público-privada, as obrigações pecuniárias da Administração Pública deverão ser garantidas por meio de vinculação de receitas.
Alternativa E:
As concessões e permissões de serviços público deverão ser precedidas de licitação, a ser realizada sob a modalidade concorrência ou tomada de preço.