Questão 2330427

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2330427

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria

Segundo o Decreto nº 4.074/2002, cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competências:

Alternativa A:
Estabelecer o limite mínimo de resíduos e o intervalo de segurança dos agrotóxicos e afins.
Alternativa B:
Estabelecer os parâmetros somente para rótulos, e não para bulas de agrotóxicos e afins.
Alternativa C:
Estabelecer metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal, animal, na água e no solo.
Alternativa D:
Interditar e multar todos que fracionam e reembalam os agrotóxicos e afins.
Alternativa E:
Controlar, fiscalizar e inspecionar a produção, a importação e a exportação dos agrotóxicos, seus componentes e afins, exceto os respectivos estabelecimentos.

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