Questão 2330390

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2330390

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria

De acordo com a Lei nº 6.514/1977, NÃO cabe às empresas:

Alternativa A:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Alternativa B:
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar, no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
Alternativa C:
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.
Alternativa D:
Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes nessa Lei.
Alternativa E:
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

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