Questão
ID 2330245Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria
Considerando-se o Manual de Processo Administrativo Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No caso de alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária poderá aplicar a pena de inutilização de produtos de imediato e sem defesa.
( ) Havendo necessidade de inutilização imediata de produtos, o vistoriador não poderá utilizar fotografias ou filmagens para publicidade.
( ) Ao realizar a inutilização imediata de produtos, orienta-se fazer todo o procedimento na presença de testemunhas, solicitando a assinatura das mesmas.