Questão 2330192

Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:

I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Está(ão) CORRETO(S):