Questão 2330187

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2330187

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria


De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o:

I. Importador ou quem a lei a ele equiparar.

II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar.

III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2330187
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