Questão
ID 2330093Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Damião
Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
(____) A Lei 8.142/1990 foi criada para regulamentar as transferências de recursos financeiros intergovernamentais e garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
(____) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo.
(____) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
(____) A organização e normas de funcionamentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo em cada esfera de governo.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a sequência CORRETA: