Questão 2330037

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2330037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Damião


A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:



I – A saúde e a assistência social são políticas baseadas no princípio da contributividade da cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura assegura que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm o direito de acesso e atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, são espaços de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
Alternativas da questão 2330037
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