Questão
ID 2329983Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Damião
O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 estabelece que os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores considerando as características da (do):