Questão 2329979

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2329979

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Damião

No tocante a Lei Orgânica da Saúde são atribuições comuns dos entes federativos, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
Alternativa B:
implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Alternativa C:
fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Alternativa D:
definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Alternativa E:
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.