Questão 2329859

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2329859

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Apiaí

Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de saúde, observando a interação entre os princípios da universalidade e da integralidade na prestação dos serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos para a participação social, essenciais para o controle democrático e a formulação de políticas. Em relação aos dispositivos de participação da comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Limitar participação popular ao nível municipal, sem previsão de espaços de decisão a nível estadual e federal.
Alternativa B:
Dispensar a conferência de saúde em nível nacional, mantendo-a apenas nos níveis municipal e estadual.
Alternativa C:
Determinar que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo e não prioritariamente fiscalizatório.
Alternativa D:
Constituir instâncias colegiadas permanentes (Conselhos e Conferências), em todas as esferas de governo, com composição plural e caráter deliberativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2329859

Continue estudando na plataforma