Questão 2329586

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2329586

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina


Observado o disposto na Resolução Nº 1070-15, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos CREAS, assinale a alternativa correta:

I. Para cada universidade, centro universitário ou faculdade integrada, será possibilitado apenas um registro por Regional, ainda que congreguem mais de uma faculdade de área afeta ao Sistema. No caso de entidade mantenedora caracterizada como instituição de ensino, o registro deverá ser concedido às instituições de ensino por ela mantidas.

II. No caso de entidade de classe de profissionais da categoria Engenharia ou da categoria Agronomia cujo quadro de associados efetivos seja composto por profissionais de apenas uma modalidade para a qual não haja Câmara Especializada específica no CREA, o requerimento deverá ser apreciado diretamente pelo Plenário do Regional.

III. Para fins de registro, a entidade de classe de profissionais deverá apresentar relação contendo no mínimo quarenta associados efetivos da categoria Engenharia ou da categoria Agronomia. Quando a entidade reunir profissionais da categoria Engenharia e da categoria Agronomia, deverá apresentar relação contendo no mínimo oitenta associados efetivos.

IV. O registro da entidade de classe de profissionais somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CONFEA.

Alternativas da questão 2329586
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