Questão 2329580 de Legislação Federal - IESES 2022

Questão

ID 2329580

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Nos termos da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, é correto afirmar:

Alternativa A:
O processo, cuja infração haja sido cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo no CREA, no CONFEA ou na MÚTUA, será remetido para reexame do plenário do CREA, qualquer que seja a decisão da Câmara Especializada e independentemente de recurso interposto por quaisquer das partes.
Alternativa B:
Os processos de apuração de infração ao Código de Ética Profissional correrão em caráter público.
Alternativa C:
Constituída a Comissão de Ética Profissional, seu Coordenador designará um de seus membros como relator de cada processo, preferencialmente, de modalidade profissional análoga a do denunciado.
Alternativa D:
Se a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador comunicará o fato à autoridade competente, suspendendo-se o processo administrativo.

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Questão 2329580

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