Questão
ID 2329378Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Medida Provisória Nº 2.166-67/2001 - Altera o Código Florestal de 1965 (Lei Nº 4.771/1965)
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
O artigo 2º da lei Federal Nº 4.771 prescreve como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação localizadas nas margens de rios. Para os rios que apresentam largura menor que 10 metros a faixa marginal de proteção terá largura mínima igual a: