Questão
ID 2329265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
A ANEEL, autarquia sob regime especial, criada com a justificativa, entre outras, de eliminar as falhas e melhorar a eficiência do mercado, assegurando sua viabilidade, onde a confiança, a transparência e a clareza de informações são de extrema importância. A ANEEL foi criada: