Questão 2329149

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2329149

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
a autarquia conta com imunidade tributária, sendo vedada a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os seus serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram.
Alternativa B:
a entidade autárquica é pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
Alternativa C:
a lei de criação da autarquia poderá ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, isso no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa D:
são prerrogativas que ostenta a autarquia: a impenhorabilidade de seu patrimônio e renda e a imprescritibilidade de seus bens.