Questão 2329112 de Direito do Trabalho - IESES 2009

Questão

ID 2329112

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

A empregada ALFA trabalhou para a empresa BETA de janeiro de 2000 a 16 de março de 2009. Embora não soubesse, ALFA estava grávida de um mês quando foi dispensada. Durante o curso do contrato de trabalho, ALFA trabalhou em regime de horas extras, sem que lhe tenham sido pagas todas as horas trabalhadas além da jornada normal. Em 18 de setembro de 2009, ALFA ajuizou ação trabalhista em face da empresa BETA, postulando o pagamento das horas extras e os direitos decorrentes de sua gravidez. Com base nestes fatos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho.
Alternativa B:
A dispensa da empregada estava vedada desde a confirmação da gravidez e estão prescritos os créditos anteriores a 18 de setembro de 2004.
Alternativa C:
Caso não tivesse ocorrido a dispensa da empregada, ela teria o direito de amamentar seu filho, até que ele complete 6 (seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, fazendo jus a dois descansos especiais, de meia hora cada um.
Alternativa D:
Além da garantia de emprego, que veda a dispensa da empregada até cinco meses após o parto, ela fazia jus, também, à licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

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Questão 2329112

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