Questão 2329061

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 2329061

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Irregularidades ou Defeitos Que Podem Acarretar a Invalidação do Ato Processual

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
as nulidades podem ser reconhecidas de ofício, em qualquer fase do processo, desde que antes do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa B:
a ilegitimidade de parte não provoca a nulidade dos atos processuais.
Alternativa C:
a nulidade dos atos processuais ocorre quando houver falta de correspondência entre o dispositivo legal infringido e os fatos descritos no auto de infração.
Alternativa D:
não serão declarados nulos os atos processuais que, realizados por outro modo, alcancem a sua finalidade sem prejuízo para o autuado.