Questão
ID 2329060Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
Julgue as seguintes proposições:
I. qualquer que seja a decisão da câmara especializada em processo relativo à infração cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo junto ao CREA, será ela obrigatoriamente remetida para exame do Plenário, independentemente da interposição de recurso voluntário.
II. a revelia decretada ao autuado importará na vedação de apresentação de defesa nas fases subseqüentes do processo.
III. da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA, na esfera recursal, não cabe pedido de reconsideração.
Assinale a alternativa correta: