Questão 2329018

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 2329018

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Sobre a Lei Federal nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 é correto afirmar que:

Alternativa A:
O mandato dos Conselheiros Regionais será de 2 (dois) anos e se renovará anualmente a metade de seus membros.
Alternativa B:
As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
Alternativa C:
Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cujo quadro de funcionários for composto, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
Alternativa D:
São atribuições do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.