Questão 2328989

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 2328989

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei n. 5.194/66:

Alternativa A:
cabe à pessoa física ou jurídica que tenha adquirido projetos, planos, obras ou serviços técnicos do profissional engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, os prêmios ou distinções honoríficas que lhes forem concedidos.
Alternativa B:
exerce ilegalmente a profissão pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que a lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais respectivos.
Alternativa C:
o CREA é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
Alternativa D:
o rol de atividades e atribuições do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo é exclusivamente aquele delineado pela Lei, sendo-lhes vedado o exercício de qualquer outra atividade, ainda que, por sua própria natureza, possa ser incluída no âmbito de suas profissões.