Questão 2328981

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2328981

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, dentre as que seguem:

Alternativa A:
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade induz à nulidade do contrato e não gera obrigação de qualquer indenização.
Alternativa B:
É vedado incluir no objeto da licitação, inclusive nos casos de empreendimentos sob o regime de concessão, a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
Alternativa C:
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações.
Alternativa D:
Admitida a participação de empresas em consórcio em uma licitação, é possível uma empresa participar isoladamente e através de consórcio com outra empresa, desde que sejam credenciados representantes diferentes em cada situação.