Questão
ID 232898Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Causas de Impedimentos Matrimoniais, Competência das Autoridades Brasileiras, Normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei