Questão 2328922

Eventuais infrações serão apuradas levando-se em consideração a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.

A conduta do infrator que, por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato imputado configura circunstância atenuante.

Os antecedentes do infrator são irrelevantes no momento da imposição e da gradação da penalidade.

Coagir outrem para execução material da infração é circunstância agravante da penalidade.

Para a imposição de penalidade e sua gradação, leva-se em conta, entre outras coisas, a gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para o meio ambiente.