Questão 2328917

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2328917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região

Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de impeachment que reconhece a existência de crime de responsabilidade. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no primeiro ano do período presidencial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na hipótese do enunciado, haverá eleição indireta para ambos os cargos no prazo de 30 dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa B:
Na hipótese do enunciado, competirá ao Congresso Nacional eleger o Presidente da República, no prazo de 30 dias.
Alternativa C:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, haverá eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa D:
Na situação narrada, assumirá o Presidente do Senado Federal até o final do mandato.
Alternativa E:
Diante da hipótese narrada, assumirá definitivamente o Presidente da Câmara dos Deputados.

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